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Caos em erupção: O ponto de inflexão do Brasil

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May 23, 2017
Ariel Ramirez
BRG

A última semana viu dois importantes eventos abalarem o espectro político brasileiro: a divulgação de uma gravação de voz do presidente em exercício, Michel Temer, supostamente ligando-o diretamente a um esquema de propina; e a confissão da JBS, maior empresa de processamento de carne do mundo, ante as imputações de suborno, sobrepondo o prévio e recente escândalo das carnes.

O que estamos vendo é um ponto de inflexão no Brasil. O que começou como uma pequena investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina em Brasília, a Operação Lava Jato, espalhou-se para empresas ao redor do mundo e aos mais altos escalões do governo.

Esse é o segundo de uma série de artigos BRG especializados no tema (SME) sobre a situação atual do Brasil. Para acessar o primeiro artigo, veja aqui.

 

Presidente Temer

No dia 18 de maio, o Superior Tribunal Federal autorizou a investigação de uma gravação de áudio supostamente contendo o endosso do presidente Temer a pagamentos de subornos para silenciar Eduardo Cunha, que fora representante da Câmara dos Deputados. Cunha é um dos políticos de mais alta hierarquia a ser condenado na Operação Lava Jato, uma investigação de 2014 sobre a corrupção na empresa estatal brasileira de petróleo e gás, a Petrobras.

Cunha está cumprindo uma sentença de 15 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e é apontado como a mente central por trás do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a quem o Presidente Temer substituiu menos de um ano atrás.

O presidente Temer negou ter cometido qualquer contravenção e está resistindo aos pedidos por sua renúncia, mas essas acusações não irão se desfazer. Enquanto mais políticos, agentes públicos e empresários tornam-se delatores, outras figuras relevantes deverão ser envolvidas. Como diz o ditado, quando a primeira peça de dominó cai, é apenas uma questão de tempo até que também caiam as demais. A reação em cadeia não pode ser parada. Ninguém está a salvo da detecção. 

JBS S.A.

JBS S.A. produz carne bovina, suína e de aves, processada industrialmente. Fundada no Brasil em 1953 e com sede em São Paulo, a empresa informou ter obtido um  lucro de 53.5 bilhões de dólares em 2016. A J&F Investimentos, um instrumento de investimento controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, é a empresa matriz.

O escândalo resultou em consequências imediatas para as ações da JBS e seus planos para uma oferta pública inicial de 1 bilhão de dólares. A JBS está sob investigação concomitante pela Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA - Foreign Corrupt Practices Act) dos E.U.A. e a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/13).

Os irmãos Batista foram poupados da prisão por conta de sua confissão de culpa e estão agora negociando um acordo com os procuradores. Sua cooperação com as autoridades em troca da leniência na sentença faz parte da lei brasileira e é conhecida como delação premiada. Delação premiada é a expressão coloquial que descreve o benefício legal conferido ao réu que concorde em colaborar na investigação de seus pares.

Neste caso, Joesley Batista cooperou com as autoridades em sua própria investigação criminal ao tempo em que realizou as gravações supostamente incriminadoras do Presidente Temer, durante uma conversa que tiveram em março deste ano. 

Petrobras

Fraude e corrupção são eventos poderosos e em evolução. Quando inicialmente escrevemos o artigo sobre a Lava Jato na última semana, antes de surgirem as notícias a respeito da JBS, o caso da Petrobras era considerado o exemplo de maior destaque da corrupção política no Brasil. A Operação Lava Jato implicou a Petrobras em um escândalo de fraude e corrupção de longo alcance.

Este caso começou em 2008 como uma investigação sobre lavagem de dinheiro no Posto da Torre, um posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato), e progrediu em escala até a Petrobras, incluindo diversos empresários de alto escalão e agentes do governo.

Diversas figuras importantes foram detidas ou presas. A antiga presidente Rousseff sofreu impeachment e foi removida do cargo em agosto de 2016, logo em seguida das Olimpíadas no Rio, sob uma gama de acusações quanto ao período em que fora presidente da diretoria da Petrobras, de 2003 a 2010. Seu predecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora seu sucessor, o presidente Temer está lutando por sua vida política por conta das denúncias de recebimento de propinas.

Os efeitos da Lava Jato continuam a espalhar-se enquanto mais empresas são investigadas por seus laços com agentes públicos notórios e suspeitos de corrupção. 

O que temos para o futuro

A respeito da Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, autoridades estão investigando mais de 30 empresas brasileiras por suspeitas de violações; os brasileiros estão furiosos e o mundo está assistindo, alguns com receio, porque sabem que têm laços com o Brasil que podem voltar para lhes assombrar. A natureza do sistema no Brasil oferece um potencial para fraude e corrupção, frequentemente pelos empresários, funcionários, fornecedores e/ou consultores das entidades locais.

Conforme indicamos no primeiro artigo desta série, a melhor forma de uma empresa compreender sua postura legal referente às suas atividades no Brasil é empreender uma investigação independente e abrangente de suas operações na região, a fim de determinar se atividades potencialmente suspeitas foram realizadas entre elas e o governo. É de suma importância a obter uma meticulosa compreensão dos fatos, qualificação e quantificação de transações suspeitas, identificação de indivíduos culpáveis, e assegurar-se de que qualquer infração tenha cessado. Manter um terceiro para realizar esforços investigativos com investigadores qualificados e contadores forenses é a melhor forma de maximizar as chances de aceitação da investigação pelo público-alvo: autoridades reguladoras, acionistas, diretoria, empregados, e – acima de tudo – o público em geral.

A investigação deve ser conduzida pelo desejo de uma representação precisa e completa dos eventos e transações. O plano de trabalho deve ser extensivo e detalhado e deve responder por quaisquer teorias alternativas possíveis da razão pela qual as transações ocorreram. Um relatório investigativo deve detalhar as medidas tomadas, documentos revisados e se os empregados cooperaram ou não, e deve recomendar medidas para assegurar que atividades similares não ocorram no futuro. Finalmente, para assegurar as maiores chances de que o relatório será recebido pelas autoridades reguladoras, a empresa deve estar preparada para renunciar a quaisquer prerrogativas que possam existir entre a empresa de investigação, o cliente e os assessores jurídicos do cliente. Abra seus arquivos, compile um relatório detalhado celebrando os resultados dessa investigação auto imposta e mostre que está disposto a retificar-se. Os benefícios sobrepujam os custos, vez que não há maneira, na maioria dos casos, de evitar o alcance de uma investigação governamental.

Para satisfazer autoridades reguladores de que uma investigação foi abrangente e imparcial, o relatório deve detalhar:

  1. O fato de que a infração cessou e como a empresa sabe que isto ocorreu
  2. Os fatos detalhados sobre o pagamento de subornos ou ocorrência de qualquer corrupção
  3. Os montantes envolvidos, incluindo o valor de quaisquer lucros alcançados por via das transações ilegais (presume-se que haveria expulsão)
  4. E o mais importante, quais medidas a empresa tomou ou irá tomar para solucionar o mau comportamento e prover uma estratégia para implementar  tais remediações (vez que pode haver um monitor à mando do governo) 

Qualquer auditoria forense interna ou relatório investigativo subsequente deve tratar de todo o exposto. Considerando os memorandos publicados pelos antigos procuradores dos Estados Unidos, Thompson e Yates, relatórios independentes, completos e detalhados, poderiam render considerável boa-fé por parte de qualquer autoridade avaliando a forma como uma empresa lida com uma situação de corrupção.

Porém, não trata-se de apenas desculpar-se e então oferecer informações confidenciais, diz Wifredo Ferrer, líder da equipe de “compliance” e investigações da Holland & Knight's e ex-Procurador do Distrito da Florida.

Segundo a atual política do Departamento de Justiça, para receber qualquer crédito por cooperação, as empresas devem prover ao Departamento quaisquer fatos relevantes quanto à indivíduos envolvidos nas transgressões corporativas. A divulgação voluntária das transgressões corporativas, por si só, não constitui verdadeira cooperação se a empresa evitar identificar os indivíduos criminalmente responsáveis.

Se uma empresa quiser crédito por cooperar, deve empenhar-se em estabelecer uma cooperação abrangente e oportuna. Meras declarações não serão suficientes. Além disso, o Departamento conduzirá frequentemente sua própria investigação em paralelo a fim de testar a investigação interna da empresa: para determinar se a empresa de fato objetivou expurgar a infração, ou se meramente cumpriu protocolarmente uma lista de pendências.

Abrir o jogo permite o restabelecimento dos negócios e é frequentemente o caminho mais rápido para retomar a normalidade das operações. Do ponto de vista das autoridades, ao apresentar uma investigação extensiva uma empresa pode se poupar de  incontáveis horas e gastos.

Na maior parte, as autoridades não estão numa caça às bruxas. Elas compreendem que empresas empregam muita gente trabalhadora, decente e honesta, que essas pessoas têm famílias e que seu trabalho coletivo afeta a economia e o futuro de uma nação. Contudo, sua posição é de que, em consideração à justiça, a lei deve ser cumprida.

A corrupção fere a todos e é um empecilho para a economia. Ganhos ilícitos são feitos às custas da sociedade. Aqueles que cometeram ilegalidades não devem beneficiar-se porque aqueles que sustentam a lei são impotentes para lhes parar ou porque as autoridades fazem vista grossa.

Pode haver um número quase sem fim de empresas a investigar, mas isso não significa que uma empresa ou pessoa supostamente corrupta pode se esconder. Se uma investigação interna pode encontrar fraude e corrupção intramuros na empresa, então as autoridades igualmente o podem. Pode ser apenas uma questão de tempo até que o rastro chegue até você.

É crucial que haja uma perspectiva futura de “compliance”

Muitas empresas já têm departamentos globais, auto reguladores e muitas vezes tais departamentos são significativamente grandes.  Os mesmos incluem auditoria interna, "compliance”, controles internos e outros, mas eles nem sempre têm autonomia total.  Mesmo que tivessem, não é possível saber de tudo o que acontece em uma empresa, devido à globalização, tecnologias em constante evolução e limitações de custo e tempo. 

Não há uma solução mágica para quando a fraude já está em curso ou quando está para ocorrer. O princípio básico da teoria da fraude e corrupção é que é necessário haver uma conspiração para fazer parte das atividades. Conspiração é o que ocorre quando uma ou mais pessoas se reúnem para burlar um sistema de controle internos.  Nem mesmo os departamentos de “compliance” internos auto regulatórios mais qualificados e robustos conseguem impedir completamente a conspiração.  A conspiração leva a degradações inevitáveis que permitem a ocorrência de práticas e comportamentos corruptos.

Uma avaliação de “compliance” verifica desde os mecanismos de “compliance” dentro da empresa, políticas e procedimentos de delação, ao treinamento e aspecto humano do controle interno.  Isto inclui não apenas o modelo de monitoramento do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO), mas um senso da própria cultura de “compliance”. Será que os funcionários acreditam e agem com base na ideia de que devem “fazer o que é certo”?

“Compliance” é crucial, mas não pode solucionar ou até mesmo prevenir todos os problemas.

Em mais de 20 anos de experiência trabalhando na área de investigação criminal, civil e empresarial, até mesmo as empresas mais fortes, mais sofisticadas com departamentos de auditoria interna e “compliance” bem estabelecidos encontraram um ou outro segredo bem escondido após uma auditoria forense mais aprofundada.  Essas auditorias não se tratam de auditorias internas ou externas regulares, mas de uma avaliação profunda das práticas baseadas em risco. 

“Compliance” não se trata apenas de um processo, um departamento ou um manual.  Ele deve ser uma cultura da empresa.

Vejamos como exemplo o caso da Siemens, o maior escândalo de corrupção mundial até os dias de hoje.  Ao enfrentar as acusações de corrupção, a empresa reconheceu seus crimes, realizou mudanças globais significativas e rápidas, cooperou com o governo, abriu sua contabilidade e tornou-se um modelo de conformidade para as gerações futuras. 

Peter Loscher, ex-CEO da Siemens AG e líder na luta contra a corrupção, disse, “... apenas negócios limpos fazem parte dos negócios da Siemens.” Não foram meras palavras. Sua empreitada para fazer as difíceis mudanças que eram necessárias levou a uma cultura empresarial que valoriza a honra e o orgulho de administrar a empresa com integridade.  O mesmo ocorre agora no Brasil. 

Auditorias Forenses

Além dos mecanismos de delação existentes e do acaso, a maioria dos casos de fraude e corrupção são detectados por uma avaliação da contabilidade e práticas contábeis da empresa.  A natureza do sistema básico de contabilidade não se trata de apenas uma avaliação profissional, mas também de uma ação que tem dois lados para cada transação. Um simples débito ou crédito ou pagamento afeta uma outra transação em algum outro lugar.  Chega uma hora que alguém percebe que há alguma coisa fora do lugar.  A fraude contábil afeta a contabilidade e registros da empresa e geralmente faz parte de qualquer esquema de corrupção.

As principais ferramentas disponíveis para as empresas que querem ter uma ideia do seu nível de exposição potencial são a auditoria forense e a avaliação de “compliance”. 

A auditoria forense é uma busca sistemática voltada para fraude e corrupção.  Não se trata de uma investigação, mas sim de uma complexidade de mecanismos de repressão, prevenção e detecção que muito provavelmente levam a uma contabilidade forense ou uma investigação especial. Uma auditoria forense externa, por natureza, acaba penetrando em áreas que os departamentos internos podem não conseguir ou sequer querer penetrar.  Não há interesses envolvidos para os auditores forenses externos, de forma que eles fazem perguntas duras ou mexem em vespeiros que ninguém da própria empresa quer tocar. 

As auditorias forenses podem descobrir, por exemplo, um esquema de corrupção envolvendo os pagamentos feitos por caixa 2 ou um repasse para campanhas políticas.

Na prática, ninguém pode garantir que todo ato de corrupção será detectado ou impedido a tempo.  Porém, muitas empresas podem evitar escândalos de corrupção catastróficos através do simples engajamento em auditoria forense e de avaliação de “compliance”.  Algumas empresas têm a opção de se engajar numa auditoria forense, mas não querem mexer neste vespeiro ou encarar a verdade.  É aí onde entra a cultura da empresa. 

As consequências de serem pegas, entretanto, são muito mais graves e caras do que o custo de uma auditoria forense ou investigação interna.  Se a Petrobras, JBS e a ex-presidente Dilma Rousseff foram tirados de cena, então é possível que qualquer empresa envolvida em crimes seja pega também.  É só uma questão de tempo.

Parafraseando Luis G. Fortuño, sócio do Steptoe & Johnson LLP e ex-governador de Porto Rico, “Os últimos fatos ocorridos no Brasil servem como alerta para empresas dos EUA e empresas que trabalham com empresas americanas de que as regras da FCPA devem ser levadas a sério.  Se isso não ocorrer, poderá haver graves consequências num futuro próximo.”

Os negócios e a política no Brasil nunca mais serão os mesmos, mas são mudanças que veem para o bem. 

Pequenas e grandes empresas, políticos e funcionários públicos devem jogar limpo. Não deve haver pressão para “azeitar as engrenagens” dos negócios ou da política.  Não deve haver pressão para cometer atos ilícitos.  “O negócio de todo dia” não deve continuar da mesma forma de sempre.  Empresas limpas e uma política limpa só poderão fazer bem à sociedade e à economia no longo prazo.

O Brasil chegou a um ponto de inflexão.  Chegou a hora de mudar. 

O que temos a oferecer

A Investigação Global + Inteligência Estratégica da BRG incluem uma grande equipe de investigadores de fraude, risco e contabilidade forense e gestores de crise liderados por Allen Applbaum a nível global e por Frank Holder para o grupo da América Latina.  Nossa equipe no hemisfério oeste conta com aproximadamente 80 profissionais presentes na América Central, do Sul e Caribe, com experiência incluindo auditores de empresas contábeis que fazem parte das Quatro Grandes e colaboradores de ex-procuradores federais, advogados e agentes da lei. Elas já estiveram dos dois lados de várias investigações e casos no mundo todo, apoiando diretamente as investigações do governo e a promotoria e defesa de empresas que tiveram que lidar com acusações.  Este nível de experiência permite que a BRG tenha condições de ajudar qualquer empresa em dificuldades.

As posições e opiniões expressas neste artigo são do próprio autor e não necessariamente refletem as opiniões, posições ou políticas do Berkeley Research Group Ltda ou seus funcionários e afiliadas.

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