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Desdobramentos para o Índice Integridade Brasil

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Impactos do caso Lava Jato / Petrobras

May 19, 2017
Ariel Ramierez
BRG

O colapso financeiro de 2008 começou com os financiamentos imobiliários, mas logo se espalhou pela economia dos EUA e atingiu o mundo inteiro. Os efeitos subsequentes ainda se fazem sentir nos bancos, com uma maior regulamentação e um reforço da probidade na sua atuação. Mudou de uma vez por todas o rumo dos negócios de financiamento imobiliário, e tanto governos quanto empresas pretendem evitar um novo colapso.

Mudança semelhante ocorre agora no Brasil.

“Operação Lava Jato”

O atual escândalo envolvendo a Petrobras parece ser o mais notório destaque da corrupção política no Brasil. A conhecida Operação Lava Jato implica a Petrobras, estatal do petróleo e gás, num escândalo de fraude e corrupção onde se denunciam pagamentos indevidos, superfaturamento de serviços e concessão de contratos para empresas privadas em troca de “comissões”. Essas propinas seriam distribuídas para partidos, para políticos e para determinados funcionários da empresa.

O caso teve início em 2008 como uma investigação de lavagem de dinheiro no Posto da Torre, um posto de gasolina de Brasília (donde a denominação Lava Jato) e seguiu todo o encadeamento até chegar à Petrobras, a vários executivos do alto escalão e a autoridades do governo. Vários importantes figurões já foram detidos e/ou presos. A ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada e destituída do cargo em agosto de 2016, logo após os Jogos Olímpicos, envolvida num emaranhado de alegações relativas à época em que esteve à frente do Conselho da Petrobras entre 2003 e 2010. Seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sofre acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Dizer que a Operação Lava Jato veio atrapalhar a política no país seria dizer pouco. Mas essa corrupção política não se restringe apenas à Petrobras; ela se dissemina por todos os níveis da política. A prática do superfaturamento é comum entre os políticos e funcionários públicos encarregados de contratações e compras das instituições públicas.

Tampouco se trata de fenômeno recente. O caso da Petrobras é prática comum no ambiente de negócios no país, assim como noutras economias emergentes como o México e a África do Sul.

Entretanto, a propina não é um simples crime do colarinho branco sem vítimas de verdade. Assim como as vítimas do colapso de 2008 eram mutuários atolados em dívidas, os mais prejudicados pelas propinas são justamente os mais carentes e os menos poderosos. Mostram as estimativas que mais de dois por cento do PIB se perdem com a corrupção todo ano no Brasil, onde mais de 1,5 trilhão de reais são desviados para o pagamento de propinas.[1] Esse dinheiro poderia ser usado na construção de infraestrutura, para sanear a pobreza e criar ou reformar escolas, apoiando outras iniciativas em prol de um futuro melhor. Os protestos que tomaram conta das ruas em 2015 e 2016 no país inteiro bem demonstram a insatisfação popular.

A Lei Anticorrupção no Brasil

Em 2014, o país aprovou a Lei Anticorrupção, também chamada Lei da Empresa Limpa, para combater a corrupção que assolava tanto o setor público quanto o privado. Segundo essa lei, as empresas agora podem ser responsabilizadas pela corrupção de seus funcionários, tendo que arcar com as devidas consequências. Elas já não podem mais dar a desculpa de que “um punhado de malfeitores” seriam os únicos responsáveis pela corrupção. Os executivos agora podem ser responsabilizados por decisões tomadas em nome da empresa.

Dentro desse arcabouço jurídico, muitos executivos do setor privado foram condenados pelo envolvimento de suas empresas em esquemas de corrupção e propinas. As consequências para quem é pego não mais se restringem ao pagamento de multas em dinheiro, podendo agora se traduzir em cadeia, e não só para brasileiros. À semelhança do que acontece com a Lei Norte-americana sobre a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA) e da Lei Anticorrupção no Reino Unido (UKBA), o alcance da Lei da Empresa Limpa no Brasil ultrapassa as fronteiras nacionais, significando que toda empresa que atue no país é passível de punição.

Desdobramentos para o Brasil

Qualquer empresa atuando ou procurando atuar no Brasil precisará avaliar suas práticas e trabalhar para manter a idoneidade perante as leis locais (e internacionais). Tanto a FCPA dos EUA quanto a UKBA do Reino Unido aplicam e, em combinação com a Lei da Empresa Limpa do Brasil, criam algumas das regras e regulamentos mais rígidos do arcabouço jurídico anticorrupção.

Por conta disso, as empresas precisam dedicar tempo, dinheiro e esforços para garantir essa idoneidade. Pode parecer cedo demais para direcionar tanto tempo e tantos recursos quando os resultados finais da Lei Anticorrupção ainda não estão claros, mas vamos considerar o caso da Siemens AG. Ao enfrentar denúncias de corrupção, essa empresa de atuação em âmbito global só teve duas opções:

  • Combater as denúncias, assegurar o privilégio cliente-advogado e arrastar o processo jurídico o máximo de tempo possível; ou
  • Restaurar sua idoneidade, abrir mão do privilégio cliente-advogado e trabalhar junto à lei para encontrar soluções.

Embrenhada numa batalha jurídica, a Siemens AG tomou a difícil decisão de ficar com a segunda, o que a tornou um modelo de honra e integridade, destacando-a como uma empresa seguidora das melhores práticas. Ela chegou até a adotar o lema “A Siemens só faz negócios limpos”. As penalidades e os custos jurídicos, ainda que altíssimos, poderiam ter sido muito piores caso a empresa tivesse ficado com a primeira opção.

O que está em jogo agora é muito mais alto. A Siemens, por sua vez, arcou com pesadas punições financeiras. No Brasil de hoje, os executivos de qualquer outra empresa poderiam acabar atrás das grades.

Se uma investigação interna descobrir que a empresa infringiu a Lei Anticorrupção ou qualquer outra de teor semelhante no Brasil, o melhor curso a tomar será:

  1. Sob a orientação de investigadores especializados, coletar a maior quantidade possível de fatos;
  2. Se possível e dentro de um prazo razoável, apresentar possíveis soluções para essas infrações;
  3. Talvez entregar-se para as autoridades, mediante a orientação de advogados.

Não será possível evitar punição, mas entregar-se de livre e espontânea vontade representa muito para as autoridades e ajuda bastante a reestabelecer a credibilidade. Apresentar-se para as autoridades com um potencial de soluções viáveis significa assumir de antemão a devida responsabilidade, ao mesmo tempo em que já coloca o culpado em melhor posição para começar o processo de recuperação.

Ninguém deseja se sujeitar voluntariamente ao estigma social de uma empresa corrupta, mas é melhor do que ser pego em flagrante delito.

Se as empresas norte-americanas acham que a nova administração vai afrouxar os laços da lei, considerem os comentários feitos recentemente pelo Procurador Geral Jeff Sessions: “Este Departamento de Justiça continuará investigando e processando fraudes corporativas e dolo, suborno, corrupção pública, crime organizado, fraudes no sistema de saúde e no ambiente cibernético, dentre outros. Continuaremos aplicando a FCPA e outras leis anticorrupção. As empresas deverão vencer por fornecerem produtos e serviços superiores e não por comprarem as pessoas certas.”

Além disso, “o Departamento de Justiça continuará dando ênfase à importância de responsabilizar indivíduos por dolo corporativo. Não são só empresas mas também indivíduos específicos que burlam a lei. Vamos trabalhar junto aos nossos parceiros no cumprimento da lei, tanto aqui quanto no exterior, para levarmos essas pessoas à justiça.”

Esses comentários foram feitos na Conferência Anual da Ethics and Compliance Initiative em Washington.[2] O procurador geral reconheceu quão incomum foi o fato de alguém na sua posição falar no evento, enfatizando o peso que o governo Trump coloca nas medidas de anticorrupção e idoneidade.

Cenário Tendencial

As empresas podem olhar para a situação e resolver assumir o risco diante da lei. Afinal de contas, os negócios sempre andam bem quando se “azeita a máquina”. E quem não participar acabará perdendo dinheiro agora, especialmente se outra empresa continuar agindo dentro do cenário tendencial, ou seja, fazendo negócios como sempre fizeram.

Contudo, da mesma forma que o colapso de 2008 mudou a maneira como os bancos devem lidar com os seus financiamentos imobiliários, a Lei Anticorrupção vai mudar a maneira como as empresas irão conduzir os seus negócios no Brasil de agora em diante. As coisas podem não estar tão diferentes em 2017, mas os anos vindouros hão de ver mudanças significativas nas práticas empresariais.

A transição será dolorosa.

Basta ver o que aconteceu com o banco que não deu o devido crédito aos fundos de investimento imobiliário (REITs): perdeu muitos lucros nos anos de pico e ficou só vendo enquanto os demais aumentavam suas margens, mas também respirou aliviado quando o mercado veio abaixo. Aqueles que se beneficiaram com a bolha decerto desmoronaram ou ficaram nas mãos de uma inadimplência tal que lhes trará dores de cabeça durante muitos anos pela frente. Simplesmente, não vale a pena.

Os casos de corrupção não se isolam em apenas um conjunto de processos. Vejamos o caso da Halliburton na Nigéria. À medida que os esquemas vão se desenrolando e os detalhes vão surgindo, os antigos pecados voltam a assolar as empresas e acabam gerando mais punições. Não se consegue ocultar propinas e corrupção por muito tempo, e todo método deixa seus rastros, que acabam sendo descobertos. Isso vale, particularmente, para um esquema que envolva contabilidade, livros caixa e registros: há um limite para manobrar com as contas, até que tudo finalmente vem à tona.

Já não é mais possível continuar agindo conforme a tendência geral. Assim como os bancos passaram a agir com mais rigor no cumprimento das regras e no controle de riscos após o colapso financeiro, as empresas pelo mundo afora vão começar a investir pesado em medidas e controles anticorrupção. Há de diminuir a pressão exercida no sentido de burlar regras para se manter competitivo, especialmente quando transparecer que as demais empresas estão agindo da mesma forma, e há de aumentar a pressão para agir corretamente e evitar as penalidades da lei. Quanto aos que continuarem conduzindo seus negócios do jeito que sempre conduziram, as outras empresas (especialmente os conglomerados internacionais) não conseguirão mais trabalhar com eles por causa dos riscos que vêm junto com esses negócios.

Doravante, a empresa que não for “limpa” poderá acabar se machucando, não só pelos processos judiciais mas também por causa das demais, que passarão a evita-la... para não arranjar encrenca!

E não bastará apenas abrir um departamento de compliance, diz Wifredo Ferrer, chefe da equipe de Compliance e Investigações Globais da Holland & Knight e ex-procurador dos EUA para o Distrito Sul da Flórida. “Um tema constante nos casos onde atuamos é que a mera criação de um programa certificado de compliance, por si só, não evita a responsabilização criminal. Na prática, é necessária uma implementação efetiva de um programa de compliance.”

A Economia do Brasil de agora em diante

A economia brasileira é a nona maior do mundo em termos de PIB nominal, a maior da América Latina, perdendo no Hemisfério Ocidental apenas para os EUA. Não se trata de um país pequeno, tampouco é pequeno o alcance que o caso da Lava Jato / Petrobras tem sobre o mundo real.

Nos últimos tempos, a economia do Brasil vem se arrastando. O país terminou o ano de 2016 com níveis de desemprego nacional na faixa de 11 por cento e, dentre os jovens, pior ainda, chegando aos 20 por cento, enquanto o PIB encolheu em 3,5 por cento no ano anterior.

Ainda não se sabe como a Lei da Empresa Limpa vai afetar a economia do país, mas o dinheiro usado de maneira imprópria não será mais um peso para o resto da economia. Estima-se que 11,3 bilhões de dólares tenham sido repassados de “maneira inapropriada” só no caso da Petrobras. O suborno e o superfaturamento são usos ineficientes do capital.

Também podem se tornar mais favoráveis os investimentos estrangeiros no Brasil à medida que se consolidam as iniciativas de compliance. A corrupção é um problema nos mercados emergentes, conforme reflete o grau de investimento Moody’s que despencou a níveis bastante precários para o Brasil em fevereiro de 2016. O país precisa retomar a confiança do cidadão no governo e nas empresas para ser capaz de retomar a confiança mundo afora. A Lei da Empresa Limpa é um passo concreto nesse sentido, mas só será eficaz se as empresas aderirem e cooperarem neste novo ambiente regulatório.

Fechamento

Busque assessoria. Saia na frente. Siga as regras. Aja agora. Peça ajuda. Procure especialistas. Passe a atuar com idoneidade, se for o caso. O ambiente dos negócios está mudando – não fique para trás!

O sentimento público pende muito para o lado das empresas limpas. As mídias sociais fortalecem o sentimento público contra a corrupção por causa dos níveis de exposição que esses casos podem atingir.

O ambiente demonstra tendências claras em prol de empresas limpas e idôneas no nível global. E não haverá volta para uma menor regulação!

No mínimo, esforce-se para mudar a cultura da organização de forma a assegurar que todos os funcionários, em todos os níveis, compreendam o tipo de comportamento cultural que não será tolerado. Por exemplo, é preciso implementar um processo formal de treinamento obrigatório sobre o devido comportamento ético e a integridade.

Seja uma empresa que se coloca à frente da curva. As empresas que se derem o trabalho agora hão de colher as recompensas no futuro. A longo prazo, os benefícios valem muito mais do que os custos.

Sobre o Autor

Ariel Ramirez, CFE, CIA, CFSA, CGAP, CRMA, CCSA, CICA, é Diretor Chefe da Divisão de Inteligência Estratégica e Investigações Globais do Berkeley Research Group, atuando no momento como Diretor Chefe de projeto internacional de expatriados no Brasil. Conta com mais de 20 anos de experiência e atuou no desenvolvimento de programas de investigação forense, de antissuborno/corrupção, de ética e compliance, e prestou outros serviços relativos a riscos e auditoria/controle para empresas Fortune 500, entidades privadas, agências federais, famílias reais e governos estrangeiros. Já trabalhou nas Américas do Norte, Central e Sul, na Europa tanto Ocidental quanto Oriental, na Ásia, Oriente Médio, África e Mediterrâneo, com destacada experiência no Brasil, Arábia Saudita e Federação Russa.

Antes de entrar para a BRG, o Sr. Ramirez chefiou a área de serviços forenses da Deloitte & Touche na Colômbia e no Peru, tendo trabalhado também noutras áreas da região latino-americana da empresa. Chefiou ainda ou foi responsável pelo atendimento ao cliente em investigações de crimes do colarinho branco, no combate à corrupção e ao suborno, analisando a FCPA e investigando crimes financeiros, atuando nas áreas de compliance, eDiscovery e analítica de dados para empresas Fortune 100 em suas operações na América Latina.

No passado, o Sr. Ramirez foi executivo/diretor sênior de investigações em auditorias forenses e chefiou a equipe da Siemens AG para as Américas, participando desde o início das investigações internas em torno das denúncias governamentais de corrupção/suborno. Integrou a equipe de gestão sênior, chefiou investigações internas de compliance em três diferentes fluxos de trabalho global e conduziu centenas de entrevistas também no âmbito global. Supervisionou esforços internos e forenses de compliance em todos os setores, inclusive o de força e energia, saúde, indústria, infraestrutura (inclusive mineração) e cidades, serviços financeiros e capital.

O Sr. Ramirez é professor adjunto na Escola de Administração Empresarial Robert Smith da Universidade de Maryland desde 2007, onde leciona auditoria forense e investigação para alunos da pós-graduação.


[1] Banco Mundial, “Combatting Corruption” (11 de maio de 2017), disponível em: http://www.worldbank.org/en/topic/governance/brief/anti-corruption.

[2] Departamento de Justiça dos EUA: “Procurador Geral Jeff Sessions faz comentários na Conferência Annual da Ethics and Compliance Initiative,” Washington, DC, 24/abril/2017, disponível em: https://www.justice.gov/opa/speech/attorney-general-jeff-sessions-delivers-remarks-ethics-and-compliance-initiative-annual

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